Nos acostumamos com a afirmação de que o Brasil é um país desigual, dos mais desiguais do mundo. O que pouco se fala é que o Estado brasileiro é um dos maiores geradores de desigualdade no país.
O governo federal gastou, em 2016, R$ 1,24 trilhão, excluindo o pagamento dos juros da dívida. Ou seja, 19,7% da renda nacional. Os investimentos em educação e os gastos com saúde não ultrapassam, somados, 15% do orçamento federal. O Bolsa Família, que atende a 13,7 milhões de famílias ou 50 milhões de pessoas, consumiu aproximadamente R$ 30 bilhões. Com o Minha Casa Minha Vida (MCMV), o governo federal gastou R$ 7,9 bilhões. Juntos, o Bolsa Família, MCMV, Saúde e Educação, todos programas direcionados às famílias mais pobres, consumiram menos de 20% do Orçamento federal.
Se foram gastos menos de 20% do Orçamento com estas áreas cujo objetivo é diminuir a desigualdade e a pobreza, para onde foi o resto do dinheiro? Para pagar salários dos funcionários púbicos e para as aposentadorias e pensões. Estes dois grupos da população se apropriaram de 65,5% dos gastos do governo federal.
O maior gasto do Orçamento é a Previdência. A Previdência dos trabalhadores do setor privado (INSS) consumiu R$ 556,8 bilhões, ou 44,8% do Orçamento, e atende a mais de 33 milhões de pessoas. O valor médio destas aposentadorias é de R$ 1.270, valor próximo ao limite inferior de renda per capita familiar dos 20% mais ricos da população. Ou seja, um casal de idosos, cada um recebendo esta aposentadoria, está próximo aos 20% mais ricos do país.
A Previdência dos funcionários públicos federais atende a aproximadamente um milhão de beneficiários e custou cerca de R$ 110 bilhões (8,9% do Orçamento). Cada funcionário público federal aposentado recebeu, em média, aproximadamente, R$ 9.000, mais de sete vezes o que recebe um aposentado da iniciativa privada, e o coloca entre os 1% mais ricos. Os aposentados de carreiras privilegiadas do setor público, como Ministério Público, Judiciário e Legislativo, recebem, em média, R$18 mil, R$ 26,3 mil e R$ 28,5 mil, respectivamente. Os dois últimos estão entre os 0,1% mais ricos da população.
Incluindo ativos e inativos, os 2,2 milhões de funcionários públicos federais (1% da população) custaram ao país R$ 257,8 bilhões (20,7% do Orçamento). Cada funcionário público federal da ativa ganhou, em média, aproximadamente, R$ 8 mil de salário, em troca de um serviço de qualidade duvidosa. Os funcionários públicos no Brasil ganham, em média, 23,6% a mais que um trabalhador com a mesma escolaridade, desempenhando a mesma função no setor privado, além de aposentadoria integral, estabilidade e outras benesses.
Não é surpreendente que em uma sociedade onde 16,3% da população (os aposentados) se apropriam de 54% do Orçamento e 1% da população (os funcionários públicos ativos e inativos) se apropria de 20,7% do Orçamento, os gastos com aposentadorias por idoso sejam sete vezes maiores que os gastos por criança e jovens com educação. E a probabilidade de uma criança viver em uma família pobre seja nove vezes maior que a de um idoso e o país ser um dos mais desiguais do mundo.
A reforma que criou um limite para o crescimento do gasto público força os governos a escolherem entre manter sua contribuição para os elevados níveis de desigualdade ou realocar recursos para melhorar e aumentar a oferta de educação. E a reforma da Previdência obrigará o governo a reduzir os gastos com os aposentados. Ou seja, criam espaço no Orçamento para reduzir os elevados níveis de desigualdade e pobreza no país. Quem pode se beneficiar com as reformas?
José Márcio Camargo é professor da PUC-Rio, e André Gamerman é economista