Antonio Palocci foi preso na 35ª fase da Lava Jato (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)
O ex-ministro Antonio Palocci foi indiciado por corrupção passiva em meio à investigação da 35ª fase da Operação Lava Jato. A Polícia Federal (PF) anexou no sistema da Justiça Federal, nesta segunda-feira (24), o oficio no qual comunica o indiciamento ao juiz Sérgio Moro e ao Ministério Público Federal (MPF).
Também foram indiciados Juscelino Antonio Dourado e Branislav Kontic, que trabalharam com Palocci; João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura, publicitários; Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht.
(Correção: ao ser publicada esta reportagem errou ao informar que Benedicto Barbosa da Silva Junior foi indiciado. O erro foi corrigido às 15h28).
Preso em setembro deste ano, Antônio Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda no governo Lula. Atualmente, o ex-ministro está na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A defesa do ex-ministro Antonio Palocci afirma que é possível adiantar que assim como acontece com a prisão, o despacho de indiciamento não se apoia em fatos concretos.
José Roberto Batocchio afirmou também que se trata de "uma obra repleta de achismos, suposições gratuitas, sem qualquer apoio em indícios idôneos por menores que sejam e, portanto, acusações infundadas dissociadas da realidade".
Batocchio disse ainda tratar-se "uma obra prima de ficção literária”.
A defesa de Branislav Kontic ressalta que tanto a prisão como o indiciamento de seu cliente não se justificam. O sociólogo só está preso e foi indiciado por ser funcionário da empresa Projeto Consultoria.
A defesa de Mônica Moura disse que os valores são referentes a trabalhos de marketing.
"Analisando o despacho de indiciamento, fica evidente que os fatos investigados são exatamente os mesmos apurados nas duas ações penais em andamento, e os valores referidos são relativos a trabalhos de marketing prestados em campanhas eleitorais no Brasil e no exterior", disse Juliano Campelo, advogado de Mônica Moura.
O advogado Cristiano Maronna, que representa Juscelino Dourado, disse que não vai se manifestar sobre o indiciamento.
O advogado de João Santana, Fábio Tofic Simantob, afirmou que este indiciamento é um "requentamento de fatos". "Vamos nos manifestar em juízo, mas o indiciamento é um requentamento de fatos pelos quais ele já responde na Justiça. Todos os valores são frutos de trabalho efetivamente realizado", disse o advogado.
A Odebrecht informou que não vai se manifestar.
As suspeitas
Segundo investigadores, a Odebrecht repassou R$ 128 milhões em troca de vantagens junto ao governo federal, como interferência em licitações da Petrobras e medidas que lhe deram benefícios fiscais.
Parte do valor foi destinado ao PT, que recebeu na forma de doações eleitorais, entre outras. Pagamentos também foram feitos em anos não eleitorais.
"Antonio Palocci Filho, a partir do que foi possível apurar em esfera policial, foi o verdadeiro gestor de pagamentos de propina realizados pela Odebrecht e materializados nas planilhas (...). Muito embora tenha deixado de exercer função pública a partir da metade de 2011, continuou, em virtude dos cargos que exerceu e da possível de relevo dentro do Partido dos Trabalhadores, a gerir e a receber recurso de propina da Odebrecht, assim como a interferir em seu benefício", diz trecho do indiciamento.
Conforme a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a partir de uma planilha apreendida durante a operação, identificou-se o pagamento de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Além disso, afirmam os investigadores, restou um saldo de propina de R$ 70 milhões. O montante era destinado também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do PT.
Esta planilha era chama de “Posição Programa Especial Italiano” e usava, segundo investigados, o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro.
A Polícia Federal listou ações, que segundo a investigações, foram feitas por Palocci para favorecer a Odebrecht.
- atuação em favor da Odebrecht para o deslinde do intrincado procedimento de contratação das sondas de exploração do pré-sal pela Petrobras;
- atuação em favor da empresa para aprovação de medidas fiscais que viriam a beneficiar o grupo econômico, tanto na questão da conversão em lei da MP nº 460/2009, bem como para a edição da MP nº 470/2009;
- pela possibilidade de que Antonio Palocci Filho também tenha interferido em favor da
Odebrecht no que atine ao aumento de linhas de crédito para Angola pelo BNDES que vieram a remunerar a empresa pela exportação de serviços àquele país;
"É correto concluir que todos os lançamentos de vantagens – tanto em recursos em espécie, pagamentos no exterior e aquisição de bens imóveis – nas planilhas “POSICAO – ITALIANO310712MO.xls” e “POSICAO - ITALIANO 22 out 2013 em 25 nov.xls” consubstanciam a prática de atos de corrupção passiva por Antonio Palocci Filho", afirma o delegado Filipe Pace.
As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci.
Citação a Lula
O delegado Filipe Pace afirmou que as investigações apontam que o codinome “Amigo” corresponde ao ex-presidente Lula. Conforme o relatório da Polícia Federal, Marcelo Bahia Odebrecht usava os termos “Amigo de meu pai” e “Amigo de EO” para se referir a Lula.
De acordo com o delegado, o ex-presidente recebeu R$ 8 milhões. "A análise aprofundada da planilha “POSICAO - ITALIANO 22 out 2013 em 25 nov.xls”, no entanto, revelou que os pagamentos no total de R$ 8.000.000,00 foram debitados do “saldo” da “conta-corrente da propina” que correspondia ao agente identificado pelo codinome de AMIGO", afirmou Pace.
Já outras pessoas, ao conversar com Marcelo Bahia Odebrecht, usavam os apelidos “Amigo de seu pai” e “Amigo de EO”.
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Martins, afirmou que não foram apresentadas provas e que existe uma perseguição política. Leia a íntegra da nota logo abaixo.
No despacho de indiciamento, a PF diz apesar dos indícios de que o “Amigo” citado nas planilhas é uma referência ao ex-presidente Lula, a apuração de responsabilidade criminal não cabe à autoridade policial responsável pelo indiciamento de Palocci.
“Muito embora haja respaldo probatório e coerência investigativa em se considerar que o ‘AMIGO’ das planilhas “POSICAO – ITALIANO310712MO.xls” e “POSICAO - ITALIANO 22 out 2013 em 25 nov.xls” faça referência a Luiz Inácio Lula da Silva, a apuração de responsabilidade criminal do ex-Presidente da República não compete ao núcleo investigativo do GT Lava Jato do qual esta Autoridade Policial faz parte”, diz um trecho do documento.
Nota do ex-presidente Lula na íntegra
“A Lava Jato não apresentou qualquer prova que possa dar sustentação às acusações formuladas contra o ex-Presidente Lula, mesmo após ter promovido devassa em relação a Lula, seus familiares e colaboradores. São, por isso, sem exceção, acusações frívolas, típicas do lawfare, ou seja, da manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. Na falta de provas, usa-se da “convicção” e de achismos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa, a empresa de palestras LILS e sua família já tiveram suas vidas absolutamente devassadas pela Operação Lava-Jato - sigilo bancário, fiscal, telefônico e busca e apreensão - e tudo que foi encontrado está rigorosamente dentro da lei."
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