EMPREGO E OPORTUNIDADES

Do CorreioWeb

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a nomeação imediata dos aprovados no concurso da Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro), realizado em 2005, e a suspensão dos contratos terceirizados da empresa. A empresa ainda terá que pagar indenização no valor de R$ 200 mil.

As contratações já tinham sido consideradas ilegais pela juíza Elizabeth Malfussi, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis. A Tranpetro, por sua vez, entrou com recurso, mas a decisão foi mantida. Para o desembargador José Ernesto Manzi, relator do processo, a atitude da empresa desrespeita o sistema trabalhista, além dos próprios trabalhadores.

Em primeira instância a indenização foi estipulada em R$ 5 milhões. Em seguida, a 2ª Câmara Regional aumentou o valor para R$ 20 milhões. Por fim, os ministros do TST reduziram para R$ 200 mil por entender que uma quantia maior não observava os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O número de vagas a serem preenchidas e o número de servidores empossados não foram fornecidos pela Transpetro. A assessoria de comunicação se limitou a dizer que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O concurso ofereceu 598 vagas para formação de cadastro reserva, de nível médio e superior. A Fundação Cesgranrio foi a organizadora.