AMB: 'doação de empresas é inconstitucional'
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) reagiu a decisão da Câmara de recolocar em votação o financiamento empresarial de campanhas eleitorais um dia depois da proposta não ser aprovada; a entidade diz que os deputados não podem apreciar a mesma matéria, uma vez que ela já havia sido rejeitada em votação plenária; a AMB também afirma que a medida, que concentra as doações empresariais aos partidos políticos, favorecerá a corrupção e a falta de transparência na disputa eleitoral; "Essas empresas não fazem filantropia. São corporações interessadas em influir nos rumos da economia e articular regras que lhes sejam favoráveis", afirmou o presidente da associação, João Ricardo Costa
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247 - A manobra adotada pela Câmara para incluir na Constituição Federal o financiamento empresarial de campanhas eleitorais é inconstitucional, de acordo com a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Os juízes afirmam que os deputados não podem apreciar a mesma matéria, uma vez que ela já havia sido rejeitada em votação plenária.
No entendimento da AMB, a medida, que concentra as doações empresariais aos partidos políticos, favorecerá a corrupção e a falta de transparência na disputa eleitoral. “Essas empresas não fazem filantropia. São corporações interessadas em influir nos rumos da economia e articular regras que lhes sejam favoráveis”, afirma o presidente da associação, João Ricardo Costa, ao site Congresso em Foco.
Ele disse que a forma como o texto foi aprovado revela a falta de diálogo da Casa diante de temas de grande relevância. “A decisão aprovada em 1º turno pelos deputados federais está na contramão dos anseios da sociedade. Essa emenda é uma tentativa de consumar o controle cada vez maior que as grandes corporações exercem na política brasileira”, destaca.
Para a AMB, cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que determina o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais a candidatos e partidos. A ação já conta com o voto favorável de seis ministros, maioria do Supremo. “Somente assim abriremos o caminho para uma grande Reforma Política”, acredita Costa.
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