Mãe sofredora, de um deficiente. Entre nesta luta comigo. Conto com você

Mãe sofredora, de um deficiente. Entre nesta luta comigo. Conto com você

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8 de agosto de 2017
Petição para
Comissão de Cidadania e Justiça e
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Mariá Depieri

Meu filho Esmar tornou-se deficiente auditivo com um ano e meio. Lutei e corri muito contra o tempo. Ele fez implante coclear, muitas terapias fonoaudiológicas e hoje, com 13 anos, está perfeito. Fomos abençoados por Deus.

Agora, o Esmar acaba de se tornar nadador na categoria profissional. Preciso deslocar-me de uma cidade para outra, de segunda a sexta, para que ele possa treinar. É uma rotina muito difícil e um carro facilitaria muito a locomoção. Por isso, preciso que me ajudem nesta causa, para que, além dos  deficientes auditivos, outras deficiências que estão exclusas da LEI 8989/1995, possam também, serem isentos de impostos na hora de comprar um carro.

Vejo tantas outras pessoas com alguma deficiência ou doença, tendo esse direito concedido, por exemplo: quem tem LER (Lesão por Esforço Repetitivo), Ponte de Safena, Problemas na Coluna, Prótese, entre outras. Porém, o próprio deficiente auditivo está excluido da Lei 8989/1995, o que lhe nega esse direito, mesmo sendo reconhecidamente deficiente!

A própria lei, dentro do seu artigo, discrimina os deficientes auditivos  e outras deficiências, o que, a meu ver, fere a própria Constituição Federal! O significado de ser deficiente é "insuficiência ou ausência de funcionamento de um órgão". Por que então os deficientes auditivos e,por exemplo, quem retira um órgão (rim) estão fora dessa lei?

No caso do meu filho, ele tem surdez bilateral profunda. Diante deste conceito, o que o difere dos outros?

Pois bem, autoridades governamentais: precisamos de ajuda! O senador Romario acabou de criar o projeto PLS 28/2017, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de automóveis. O projeto já foi aprovado e passado a Comissão de Assuntos Sociais. Vamos unir forças para que este projeto não fique engavetado e juntos vamos fazer a inclusão dos deficientes auditivos dentro das leis.

Conto com você. Muito obrigada!

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Tomadores de decisão

  • Câmara dos Deputados
  • Comissão de Cidadania e Justiça
  • Comissão de Finanças e Tributação
  • Comissão de Assuntos Sociais
  • Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados