O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou uma série de medidas relacionadas ao funcionalismo público federal para reduzir as despesas do governo e ajudar no cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Está previsto o aumento da contribuição para o regime próprio dos servidores públicos federais, a postergação por 12 meses dos reajustes dos salários dos servidores públicos, o estabelecimento de teto remuneratório para todos os entes e Poderes, a revisão dos planos de carreira e a extinção de cargos. Além disso, o governo estabeleceu regras mais duras para concessão de alguns benefícios para os servidores, como auxílio-moradia e para transferência de localidade de trabalho.
Todas essas mudanças feitas dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Dyogo detalhou que o governo vai propor um aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% para servidores públicos com remuneração acima de R$ 5,3 mil (teto do regime geral de previdência social). Isso provocaria uma economia de R$ 1,9 bilhão em um ano.
Além disso, o governo estimou que a postergação por 12 meses dos reajustes já previstos para os servidores civis do governo federal vai gerar um impacto de R$ 5,1 bilhões anualizado em 2018. Não serão adiados os reajustes para os militares.
Dyogo ressaltou ainda que o governo pretende impor teto remuneratório para todos os poderes e entes federados. Atualmente, esse teto é de R$ 33,7 mil. A economia anualizada seria de R$ 725 milhões apenas considerando a União. “Esse projeto se aplica também para entes como Estados e municípios e todos os poderes. O impacto vai ser maior que isso”, frisou o ministro do Planejamento.
Cargos e salários
Também serão extintos 60 mil cargos no Executivo, que atualmente estão vagos. O objetivo, conforme Dyogo, é evitar a ampliação a despesa no futuro com a ocupação dos cargos.
Outra medida de efeito de longo prazo, destacou o ministro, será a reestruturação de todas as carreiras do serviço público federal. Na avaliação do ministro do Planejamento, os salários pagos no serviço público as vezes são duas ou três vezes maior do que o pago pela iniciativa privada.
A redução do salário inicial de todas as categorias será feita numa escala de progressão. Atualmente, ele passa por 13 ou 14 níveis para chegar ao topo de salário da carreira. Agora essa projeção terá, por exemplo, 30 níveis. “A reestruturação de carreiras pode gerar economia acumulada de R$ 69,8 bilhões em 10 anos”, ressaltou Dyogo.
Benefícios
Para ajudar a reduzir despesas, serão cancelados os reajustes para cargos e comissões do Poder Executivo. “Tinham uma projeção de reajuste idêntica a de servidores, está cancelado”, disse Dyogo. Neste caso, a economia é de R$ 175 milhões. A estimativa é que a redução dos benefícios assistenciais como ajuda de custo para transferência, que será reduzido de três para uma remuneração, poupe R$ 49 milhões aos cofres.
No caso do auxílio-moradia, vai ser fixado um limite máximo de concessão do benefício de quatro anos e a cada ano esse valor será reduzido em 25%. Atualmente, não há um limite. A medida também é válida apenas para o Executivo e gera uma economia de R$ 35,6 milhões. Segundo Dyogo, o governo federal não pode definir um limite para outros poderes.
Concursos
Dyogo afirmou ainda que, em 2018, o governo federal fará, no máximo, concursos públicos para repor a saída de servidores. Segundo ele, mesmo assim, não serão preenchidos todos os cargos que ficarem vagos.
“No máximo, vai entrar o mesmo número de pessoas que saírem. E não exercitaremos esse limite”, disse. “Teremos em 2018 menos entradas [de pessoas no serviço público] do que saídas”, afirmou.
O ministro observou, porém, que os militares ficaram de fora do congelamento de reajustes de salários que foram aplicados aos demais servidores públicos. “Estamos discutindo com os militares a sua reforma da Previdência”, disse Dyogo. “Achamos conveniente não alterar a remuneração dos militares agora”, afirmou.
