RIO — Os 4,5 milhões de usuários do Bilhete Único intermunicipal terão de fazer um novo cadastro, que incluirá a identificação de suas digitais para acesso biométrico aos ônibus. A medida, anunciada nesta segunda-feira pela Secretaria estadual de Transportes, visa a combater fraudes no sistema. Ainda não há um prazo para o início do recadastramento. As medidas constarão de um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A proposta depende de uma aprovação na Casa para ser regulamentada.
A secretaria deverá instalar postos de cadastramento nos locais de grande fluxo de passageiros, como os terminais rodoviários e de barcas e a Central do Brasil. Dentro de alguns dias deverão ser lançadas campanhas educativas.
Segundo o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osorio, um dos objetivos do projeto de lei é impedir que fraudadores utilizem cartões do Bilhete Único em dois ônibus intermunicipais. Já a biometria servirá para evitar que os cartões sejam usados por terceiros.
— Pedimos ao usuário que denuncie o fraudador. A informação pode ser passada à nossa ouvidoria (2333 8664) ou ao Disque-Denúncia (2253 1177) — orientou Osorio.
CRIAÇÃO DE CONTROLADORIA
A Secretaria de Transportes anunciou a medida depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter determinado, na última quinta-feira, a suspensão de repasses de subsídios das passagens de ônibus por falta de transparência. Além disso, técnicos do TCE detectaram irregularidades no sistema no segundo semestre de 2014, como cartões do Bilhete Único emitidos com números de CPF de crianças com menos de 5 anos.
Para acompanhar e fiscalizar as transações feitas por usuários e operadores de transporte coletivo, a secretaria também criou a Controladoria Geral do Bilhete Único. A Polícia Civil se comprometeu a iniciar um trabalho de combate a fraudes no sistema — um inquérito foi instaurado pela Delegacia de Defraudações.
Entre as denúncias investigadas estão casos de desvio na utilização do cartão, de fraudadores vendendo créditos em pontos de ônibus e de vans intermunicipais validando uma quantidade de bilhetes acima da capacidade de passageiros.
Uma auditoria da Secretaria de Transportes identificou a utilização irregular de cartões do Bilhete Único em linhas intermunicipais de longa distância com itinerários incompatíveis entre si. Um exemplo detectado é o de um cartão validado na linha intermunicipal 127-C (Candelária-Magé, com tarifa de R$ 9,50), que foi usado na integração com outro ônibus intermunicipal, o 251-B (Candelária-Alcântara, com passagem a R$ 7,50). Nesse caso, o subsídio pago pelo estado foi de R$ 11.
SUBSÍDIOS DE R$ 543 MILHÕES
Segundo Carlos Roberto Osorio, o estado paga os subsídios a RioCard (empresa que opera os cartões) semanalmente. No ano de 2014, os repasses somaram R$ 543 milhões.
— O estado tem uma conta vinculada à RioCard, para repassar os recursos públicos. Semanalmente, é feito um balanço entre o que o estado pagou e o que foi efetivamente utilizado. A cada semana, pagamos, em média, R$ 12 milhões em subsídios. Precisamos evitar fraudes — disse o secretário.
De acordo com Osorio, nos créditos do Bilhete Único que expiram, não existem recursos públicos.
— No cartão, nunca há saldo de verba pública, já que fazemos um balanço semanal e repassamos o valor um dia após o pagamento da passagem. O que sobra é o dinheiro do usuário, e sobre este não temos controle — afirmou Osorio.