Depois da polêmica envolvendo publicação que conclui que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, principal medida do ajuste fiscal do governo Michel Temer, trará prejuízo de mais de R$ 700 bilhões à saúde pública ao longo de sua vigência, o Ipea divulgou nova nota técnica, desta vez sobre educação, afirmando que o Brasil não precisa elevar os gastos estatais dos atuais 5,3% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2024 para melhorar a qualidade do ensino, como obriga a Lei 13.005, mais conhecida como Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014.
Entidades do setor reagiram negativamente ao material “Nota Técnica 30 - Quanto custa o Plano Nacional de Educação? Uma estimativa pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ)”, de autoria dos técnicos do Ipea Herton Araújo, Camill Bassi, Ana Codes e Ana Meira. Usando como ponto de partida o CAQ, um mecanismo de financiamento educacional que prevê um valor por aluno a ser investido para que um padrão mínimo de qualidade na educação seja atingido, o estudo justifica que o cumprimento das 20 metas do PNE até 2024 demandaria aumento de R$ 52,3 bilhões (0,9% do PIB) no investimento público direto em educação. Com essa variação, o total a ser investido no setor chegaria a R$ 365,1 bilhões (6,2% do PIB), a preços de julho de 2015.
Discutido por cinco anos e aprovado em 2014, o PNE tem 20 metas que funcionam como atuais diretrizes da educação pública do país, da creche à pós-graduação. Esses 20 itens contemplam aumento de matrículas em todos os ciclos escolares, elevação de salários de professores e melhoria dos indicadores de qualidade. Para que o PNE se concretize ficou determinado que os investimentos em educação chegassem a 10% do PIB em dez anos.
“Fizemos uma simulação, usando o CAQ, que é uma infraestrutura mínima para termos uma educação de qualidade. A gente já gasta hoje quase que o suficiente. Será que não tem um problema de gestão? Há o argumento de que educação precisa de mais e mais dinheiro, mas onde? Como? Não é só jogar dinheiro. Nos últimos dez anos vivemos uma ilusão de que o dinheiro cria coisas, o dinheiro ajuda, mas dependendo de onde se joga há muito desperdício. Não adianta só gastar”, afirma Herton Araújo, um dos autores.
Ele lembra ainda que até 2024, segundo cálculos próprios, haverá perdas de matrícula devido ao fator demográfico. “A população brasileira em idade escolar, de 0 a 24 anos, está diminuindo e isso vai dar uma folga para melhorar a qualidade. A demografia está ajudando a gente, as matrículas já estão caindo”, acrescenta Araújo.
Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que criou o CAQ, o estudo do Ipea tem “erros graves de projeção e metodologia”. “O material reconhece que o CAQ que existe é o da Campanha, normatizado pelo Conselho Nacional de Educação. Isso não é pouco, pois houve um esforço do governo Temer em desconsiderá-lo, o que não dá mais. Só o fato de existir um estudo é positivo, mas há erros graves de projeção e metodologia. Simula o PNE, mas apenas com uma pequena alteração, mesmo na ampliação de matrículas. Se fosse para manter o presente não haveria demanda por uma lei”, argumenta Cara, considerando que o Ipea subestima as projeções para daqui a dez anos.
Um ponto questionado pelo professor da USP de Ribeirão Preto José Marcelino Rezende Pinto, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), é que o estudo do Ipea não considera o sistema atual de financiamento que articula redes estaduais e municipais no Fundeb, distribuindo volumes de recursos por alunos distintos. “Pelo modelo do Ipea a rede municipal de São Paulo, que gasta muito acima da média, pois tem um bom sistema de ensino, teria que repassar seus recursos para o Maranhão, por exemplo, para subir a média do Estado. Ou seja, era como se existisse um fundo único nacional com todos os recursos destinados à educação. Isso não existe e dependeria de mudar a Constituição e destruir qualquer pacto federativo”, afirma Marcelino.
Por fim, o acadêmico observa que apenas para o país atingir o valor inicial do CAQ e começar a atacar as metas do PNE seria necessário aumentar em 1,1 ponto percentual do PIB a complementação da União ao Fundeb. Ou seja, praticamente os mesmos R$ 52 bilhões previstos pelo Ipea para implementar o PNE como um todo.
