O Mercado Livre compactua de duas formas com a crueldade contra os animais. A primeira é permitindo a venda de animais vivos como galos de raça, normalmente usados em rinhas de galo, além de cães e outros animais de considerados de companhia. A segunda forma é permitindo a venda de instrumentos feitos para o cometimento de crime de maus tratos aos animais, o que inclui equipamentos para rinhas de galo e hormônio para induzir o canto de pássaros confinados em gaiolas.

Por que a venda de animais vivos é problemática?

O e-commerce aumenta em muito o alcance de qualquer comércio. Isso significa que os instrumentos de produção são levados a um alto grau de exploração para que o resultado seja o maior lucro pelo menor custo possível. Isso é especialmente problemático quando se trata de vender seres que são sensíveis, possuem vontades e interesses próprios. O que acontece no final das contas é que as fábricas de filhotes instrumentalizam completamente a vida desses animais que sofrem intensamente no confinamento que faz parte dessa estrutura produtiva.

A política interna do Mercado Livre permite (https://goo.gl/7NReG1 ) a venda de animais como cães e galos.O que pedimos em primeiro lugar é que o Mercado Livre pare de permitir a venda de animais vivos. Já há grande avanço na política interna do Mercado Livre ao não permitir a venda de peles de animais. Os mesmos motivos que levam a não autorizar a venda de peles também conduzem para o fim da venda de animais e de instrumentos de maus tratos.

Esse pedido está de acordo com a literatura científica (https://goo.gl/Rj71Pm ) que reconhece que o confinamento que é intrínseco ao modelo de fábrica de filhotes causa sério sofrimento e problemas mentais nos animais. Além disso, o Manifesto de Cambrige na Francis Crick Memorial Conference, em 2012, reconhece depois de substanciais e sólidas evidências científicas que animais vertebrados e alguns invertebrados são conscientes. 

Por que a venda de instrumentos para o crime de maus tratos é problemática?

Alguns dos anúncios do Mercado Livre vendem produtos usados no cometimento de crimes de maus tratos a animais. É o caso das esporas e outros instrumentos usados para Rinha de Galo, facilmente encontráveis nas buscas por produtos ( https://goo.gl/SpbPVJ ). O anúncio do link https://goo.gl/zB3CFF , por exemplo, fala em esporas e biqueiras para "treinar" galos "profissionais".

A atividade de Rinha de Galo já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e ilegal por violar o Art. 32 da lei 9.608/98, a Lei dos Crimes Ambientais. Os julgamentos na corte Suprema que analisaram e decidiram pela proibição da prática são a ADI 3776/RN, a ADI 2514/SC e a ADI 1856/RJ.

O contrato com o Mercado Livre, ainda, prevê que é proibido vender "Produtos ou serviços contrários à legislação ambiental brasileira, seja com objetivo de burlar, violar ou descumprir tais Leis em detrimento do Meio Ambiente".

Por tal cláusula é cristalino que aquele produto que instrumentalize o descumprimento da legislação estaria em tese proibido de ser vendido no Mercado Livre. Não obstante exista tal previsão os tais instrumentos para o crime de maus tratos continuam a ser vendidos normalmente.

Além dos equipamentos para treinamento de rinha de galo o mercado livre vende hormônios para induzir o canto de pássaros engaiolados, estimulando o confinamento desses animais que sofrem intensamente com tal condição e não por acaso param de cantar ( https://goo.gl/ZamSNJ .  A solução apresentada é induzir o canto por via medicamentosa sem tirar a fonte do sofrimento do animal. Entram no rol de instrumentos para o cometimento do crime de maus tratos redes de captura (https://goo.gl/mqWfwd gaiolas de captura (https://goo.gl/vapWQf , entre outros. 

Nossos pedidos

Nós, consumidores do Mercado Livre e cidadãos brasileiros abaixo-assinados , pedimos, sob pena de boicote e das medidas legais cabíveis,  que o Mercado Livre:

1. Pare de permitir a venda de animais vivos e que atualize sua política e termos de contrato para incluir esse compromisso.

2. Pare de permitir a venda de instrumentos de maus tratos a animais, por força da lei vigente, em especial o Art 32 da Lei dos Crimes Ambientais, e da cláusula contratual que determina ser proibido vender "Produtos ou serviços contrários à legislação ambiental brasileira, seja com objetivo de burlar, violar ou descumprir tais Leis em detrimento do Meio Ambiente".