Deixar de apresentar documentos considerados como necessários ao andamento dos processos pode custar caro para as empresas. Juízes e desembargadores mudaram a jurisprudência e vêm decidindo pela aplicação de multa diária nos casos em que há descumprimento de prazo. Não existe ainda, no entanto, um padrão definido. Os valores, em julgados recentes, têm variado entre R$ 100 e R$ 500 ao dia.
Empresa pode ser multada por não apresentar documento em processo
Por Joice Bacelo, De São Paulo — Valor