Legislação
Group CopyGroup 5 CopyGroup 13 CopyGroup 5 Copy 2Group 6 Copy
PUBLICIDADE

Por Joice Bacelo, De São Paulo — Valor


Advogado Vitor de Paula Ramos: juiz pode determinar medida mais rigorosa — Foto: Divulgação
Advogado Vitor de Paula Ramos: juiz pode determinar medida mais rigorosa — Foto: Divulgação

Deixar de apresentar documentos considerados como necessários ao andamento dos processos pode custar caro para as empresas. Juízes e desembargadores mudaram a jurisprudência e vêm decidindo pela aplicação de multa diária nos casos em que há descumprimento de prazo. Não existe ainda, no entanto, um padrão definido. Os valores, em julgados recentes, têm variado entre R$ 100 e R$ 500 ao dia.

Imagem Barreira
Mais recente Próxima

Agora o Valor Econômico está no WhatsApp!

Siga nosso canal e receba as notícias mais importantes do dia!

Mais do Valor Econômico

Sem atingir as metas de vendas propostas no ano passado, o conselho de administração decidiu mudar o posicionamento da companhia novamente

Marisa será ainda mais popular, diz novo CEO

Ministério explicou que foi concedida a majoração aos itens cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022; quatro seguem em análise

Mdic estabelece cota de importação para 11 produtos de aço por 12 meses e taxa em 25% o que exceder

Decisão determinou que a ré terá que ressarcir a empresa vítima em R$ 28,7 mil

TJSP: Mantida condenação de mulher que simulava consultas para receber reembolso de convênio médico

Executivo ocupou o posto de CIO (executivo-chefe de investimentos) e foi gestor do primeiro fundo de criptoativos do Brasil

Gestora Metrix traz Glauco Cavalcanti, ex-BLP Crypto, para o conselho

Juros futuros têm alívio, acompanhando ambiente global de maior apetite a risco; mais cedo, dados preliminares indicaram perda de força da economia dos EUA, e à tarde, leilão de Treasuries mostrou maior demanda

Dólar vai às mínimas da sessão e Ibovespa apaga perdas, em linha com movimento externo

Mas há sinais favoráveis vindos do lado da indústria automotiva, com previsão positiva das montadoras mesmo com a pressão do aumento das importações

Ano de 2024 começou com cenário desafiador no aço, diz presidente da Usiminas

Encontro terá como tema o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse)

Haddad segue para reunião de líderes na residência oficial da Câmara

Dólar comercial opera nas mínimas da sessão, juros futuros apagam avanços e Ibovespa passa a rondar estabilidade

Ativos domésticos apresentam melhora em linha com movimento externo

Problemas da cadeia de abastecimento têm sido relativamente comuns desde a covid-19; a Airbus, rival da Boeing, citou os desafios em suprimentos em sua reunião anual de acionistas

Boeing desacelera produção de aviões 787 Dreamliner devido à escassez de peças

Exceção será no caso dos regimes específicos, que terão regras diferentes de cálculo, destacou o secretário extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda

Appy diz que novo imposto será tão simples que exigirá apenas emissão de nota fiscal