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Docentes voltam a ter direito a compensação por cada contrato
Lei que regulava atribuição de indemnizações por caducidade de contrato, impedindo mais do que uma compensação por ano, foi retirada do Orçamento do Estado.
© Global Imagens
País OE2016
O Ministério da Educação confirmou esta quarta-feira ao Notícias ao Minuto que os professores vão começar a receber as compensações por caducidade de contrato, uma mudança que está prevista no Orçamento do Estado para 2016.
Sem avançar com números, fonte da tutela encabeçada por Tiago Brandão Rodrigues indica que “estava estipulado na lei, precisamente, que essas compensações por caducidade de contrato teriam de ser pagas a partir de agora”, acrescentando que não foram avançados ainda valores nenhuns.
Em causa está o artigo que regulava a atribuição de compensações a pagar aos professores em janeiro de cada ano e que limitava o pagamento das mesmas apenas a quem não assinasse mais do que um contrato, temporário ou anual, entre janeiro e dezembro do ano anterior.
Esse artigo foi agora retirado da proposta de Orçamento do Estado apresentado por Mário Centeno e que volta a permitir, conforme acontecia até 2014, que os professores recebam uma indeminização por cada contrato assinado.
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