A Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes apontou compra de voto, associação criminosa e coação como motivos para pedir a prisão do ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Ele foi preso nesta quarta-feira (16) na Operação Chequinho, que apura fraudes no programa Cheque Cidadão. Segundo investigadores, em troca de votos, eleitores eram inscritos no programa que dá R$ 200 por mês a famílias de baixa renda. O ex-governador nega as acusações.
No mandado de prisão, assinado pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, Garotinho é citado como o "protagonista" das práticas criminosas com outros indiciados. Ele exerceria inclusive uma dominação sobre a Câmara Municipal de Campos, onde é secretário de Governo municipal. VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO.
"Se vislumbra o protagonismo e comando exercidos pelo réu na cadeia da associação criminosas com outros indiciados e/ou denunciados, sendo extreme de dúvidas sua dominação inclusive sobre o parlamento municipal, através de sua ascendência sobre os parlamentares", diz a decisão.
O advogado de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes, afirmou que o decreto de prisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais (veja nota na íntegra mais abaixo).
Decisão judicial fala em associação criminosa e compra de voto de Garotinho (Foto: Reprodução)
Provas da fraude
"O réu e seus comparsas ordenaram a supressão de documentos públicos, inclusive arquivos de computador, referentes ao programa assistencialista do município denominado Cheque Cidadão, sendo certo que tais documentos e arquivos consubstanciavam prova da fraude".
"O réu não só está envolvido mas comanda com 'mão de ferro' um verdadeiro esquema de corrupção eleitoral, através de um programa assistencialista eleitoreiro e que tornou-se ilícito diante da desvirtuação de sua finalidade precípua", completa a decisão.
Prisão
Segundo a PF, o ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em seu apartamento na Senador Vergueiro, no Flamengo, Zona Sul do Rio, de onde teria saído sem algemas. Em seguida, foi levado para a sede da PF na Zona Portuária. A prisão é preventiva, o que significa que não há prazo para libertação.
Garotinho deixou a sede da PF por volta de 13h30. O secretário de Governo de Campos saiu da Superintendência da PF acompanhado de agentes e estava de braços cruzados.
Após 40 minutos, por volta das 14h10, o ex-governador retornou à sede da polícia. Segundo informações da Globonews, ele teria sido levado ao IML para fazer exames de corpo de delito antes de seguir para a PF de Campos.
Ele será levado de avião pela PF e aguardava a chegada de alguns documentos pessoais para a liberação. A filha do preso, Calrissa Garotinho, chorou durante a transferência do pai.
Garotinho deixou a sede da PF de braços cruzados (Foto: Gabriel Barreira/ G1)
Filha Clarissa Garotinho se emociona durante transferência do pai (Foto: Gabriel Barreira/ G1)
A PF cumpre ainda oito mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias), outros oito de busca e apreensão e um de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Os mandados foram expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos.
Anthony Garotinho foi governador do estado do Rio de 1998 a 2002, quando concorreu à presidência, sendo derrotado pelo ex-presidente Lula. Sua mulher, Rosinha Garotinho, foi eleita governadora do estado, e ele foi secretário de Segurança de seu governo. Neste período, uma série de denúncias de crimes eleitorais e comuns recaíram sobre o casal.
Garotinho foi preso e levado para a sede da PF no Rio (Foto: Reprodução/William Côrrea/GloboNews)Defesa do ex-governador
No dia 9 de novembro, um pedido de habeas corpus de Garotinho havia sido negado pelo juiz Glaucenir.
O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Garotinho, afirmou nesta quarta que o decreto de prisão "vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral". Por meio de nota, a defesa diz ainda que a comarca é alvo de denúncia de abusos de maus-tratos a pessoas presas ilegalmente. Veja íntegra a seguir:
“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus-tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho.”
Procurado pela TV Globo, o advogado afirmou ainda que o ex-governador deu uma declaração quando os policiais chegaram na sua casa. "Engraçado, eu que ajudo os pobres estou sendo preso por conta de Cheque Cidadão, que ajudo direcionado a população carente. Aqueles que roubam de verdade na Lava Jato, a grande maioria está solta ainda aqui no Rio de Janeiro."
Um post no Blog do Garotinho diz que não dá provas contra o ex-governador e que a operação se baseia em depoimentos de "pessoas que foram coagidas a dizer ao delegado que havia participação política no programa, pois senão ficariam presas".
Investigações
A Operação Chequinho começou em setembro deste ano, quando o MPE e a PF viram um "crescimento desordenado" do programa Cheque Cidadão. Em apenas dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Desde então, a operação prendeu vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso. Todos já foram soltos.
Em setembro, a PF prendeu a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social e a coordenadora do Programa Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes. Segundo investigadores, também foram presos eleitores que tinham ligação com um vereador – ele foi detido em 29 de agosto suspeito de aliciamento de eleitores para a compra de votos.
No dia 19 de outubro, dois vereadores foram presos temporariamente em Campos: Miguel Ribeiro Machado, o Miguelito, de 51 anos, Ozéias Martins, de 47. Machado ficou no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca até o dia 26 de outubro, quando foi liberado. O vereador Ozéias Martins foi liberado no dia 29 de outubro.
No dia 26 de outubro, o vereador Kellenson "Kellinho" Ayres Figueiredo de Souza (PR), de 55 anos, foi preso em uma nova fase da operação. Na ocasião, também foram presos chefes de postos de saúde na cidade. Kellinho conseguiu uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral e foi solto no dia 4 de novembro.
Além disso, Gisele Kock, coordenadora do Cheque Cidadão na cidade, também está entre as que tiveram a prisão preventiva cumprida no dia 26 de outubro. Ela deixou presídio feminino Nilza da Silva Santos em 3 de novembro, após conseguir habeas corpus.
No dia 29, a Polícia Federal prendeu Thiago Virgílio (PTC), vereador de Campos. Ele foi solto no dia 3 de outubro, após o término da prisão preventiva. O parlamentar havia sido afastado pela Justiça Eleitoral das atividades na Câmara e ficou proibido de acessar e frequentar as dependências da Casa e da Prefeitura, além de manter contato com os beneficiários do Cheque Cidadão e com testemunhas do processo.
No dia 31 de outubro, a vereadora eleita Linda Mara (PTC) e a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, foram presas pela Polícia Federal em um hotel de Copacabana, Zona Sul do Rio. Uma terceira mulher, que é radialista de Campos, também foi presa.
Linda Mara foi liberada após cumprir cinco dias de prisão. Ana Alice deixou o presídio após conseguir habeas corpus no dia 3 de outubro. As três estavam foragidas por suspeita de envolvimento na Operação Chequinho.
