MANAUS - O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do diploma da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), de seus suplentes Francisco Garcia Rodrigues e Alzira Ferreira Barros, e do deputado estadual Eronildo Braga Bezerra. Eles são acusados de abuso de poder econômico, compra de votos e captação, além de gasto ilícito de recursos de campanha nas eleições de 2010.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Vanessa Grazziotin e seu marido, Eron Bezerra, teriam feito uso político e eleitoral do "Programa Zona Franca Verde", de distribuição de sementes e implementos agrícolas, para captação de votos. A acusação diz ainda que os então candidatos tiveram a campanha eleitoral financiada com recursos provenientes de caixa 2 e efetuaram despesas de campanha sem declarar corretamente à Justiça Eleitoral.
No recurso, o MPE destaca o depoimento de um eleitor que afirma que integrantes do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), no município de Novo Remanso, teriam lhe oferecido um motor, em meados de agosto de 2010, para que ele votasse em Vanessa e Eron.
O ministério lembra ainda que Eron foi secretário da Sepror (Secretaria de Produção Rural ) até o dia 31 de março de 2010, quando se desincompatibilizou do cargo para concorrer às eleições de 2010. Segundo a denúncia, houve grandes gastos de materiais para doação do Idam/Sepror concentrada nos meses de setembro a dezembro de 2010. De acordo com os procuradores, apesar dos indícios de uso eleitoral que verificou, a Secretaria informou, quando consultada, que os critérios de distribuição dos implementos agrícolas atenderiam aos extremamente necessitados.
Em todo o ano de 2009, o Idam doou 7.209 motores a gasolina de 5 a 6 cv. Já em 2010, segundo o autor do recurso, o Idam teria doado 12.878 desses motores somente até 23 de abril.
"Isto denota que, como em um curto período inferior a quatro meses o quantitativo deste público alvo ultrapassou as cifras de 2009, ficou evidente que o sistema Sepror estava sendo manipulado, com abuso de poder, para angariar simpatia aos candidatos oficiais. Em especial dos dirigentes maiores", afirma o Ministério Público Eleitoral.
O MPE informa que no município de Apuí (AM) policiais apreenderam, em agosto de 2010, implementos agrícolas, transportados em veículo oficial do Idam que estaria descaracterizado. Apurou-se que um suposto memorando circular orientava as equipes nos municípios para que não preenchessem os campos relacionados com a data e a numeração do termo de doação, uma vez que isto seria efetivado por órgão do Idam no ato da formalização do processo.
O Ministério Público sustenta ainda que o Idam somente apresentou o calendário anual das doações dos implementos agrícolas, com destaque para os meses de agosto a dezembro, após as apreensões ocorridas em Apuí. Requerimentos tinham espaço para colocar número do título de eleitor
O Ministério Público afirma no recurso contra expedição do diploma de Vanessa Grazziotin e Eron Bezerra que em todos os formulários de requerimento de doação de implementos estava contido o comando "cópia da carteira de identidade/CPF ou Título de Eleitor do Representante". O MPE destaca que no formulário Termo de Doação de Bens não há, por sua vez, o espaço Título de Eleitor, apenas os de RG e CPF. Segundo o MPE, tal fato ocorre por ser este o documento que é publicado no Diário Oficial, para conhecimento público.
Ainda de acordo com o MPE, Omar Aziz (eleito governador do Amazonas em 2010), Eduardo Braga (eleito senador) e Vanessa Grazziotin teriam pago seus cabos eleitorais por meio de terceiros (A. C. Nadaf Neto Assessoria em Comércio Exterior), o que, segundo o órgão, impede o efetivo controle da arrecadação e da aplicação dos recursos de campanha desses candidatos pela Justiça Eleitoral. Vereador foi encontrado com R$ 88 mil em espécie e material de campanha de Vanessa
O Ministério Público Eleitoral informa ainda que no dia 28 de setembro de 2010, uma equipe da Polícia Federal, com base em uma denúncia anônima, abordou no embarque no Porto da Manaus Moderna o vereador de Amaturá (AM) Siríaco Silva Gomes. O MPE afirma que, ao revistar a bagagem do vereador, os policiais encontraram R$ 88 mil em espécie, além de material de propaganda eleitoral da então candidata Vanessa Grazziotin.
O MPE afirma que os elementos de prova apontam para "a existência de veementes indícios de corrupção eleitoral" em benefício de Vanessa Grazziotin. Segundo o órgão, dos R$ 88 mil ficou demonstrado que R$ 45 mil pertenciam à Câmara Municipal de Amaturá, correspondendo ao repasse mensal para o regular funcionamento parlamentar, mas que os R$ 43 mil restantes não tinham origem comprovada.
O Ministério Público informa que R$ 48 mil estavam em notas de R$ 10, "sendo prática comum para o cometimento de crimes eleitorais que haja fracionamento do numerário para facilitar a sua distribuição aos eleitores.