Prefeitura de Ji-Paraná foi multada em R$ 10 mil (Foto: Pâmela Fernandes/G1)O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) multou a Prefeitura de Ji-Paraná (RO) por não ter realizado adequações no Portal da Transparência do município. A decisão foi divulgada na última quinta-feira (20) no Diário Oficial do órgão no valor de R$10 mil e o pagamento deve ser realizado no prazo de 15 dias. Prefeitura irá recorrer da decisão.
De acordo com a decisão do TCE-RO, a prefeitura não atendeu às exigências legais do Portal da Transparência e não sanou integralmente irregularidades apresentadas.
O tribunal alega que o portal não disponibiliza informações exigidas em tempo real, como de contratos firmados e dos pareceres prévios de prestações de contas. Também foram apontadas falta de clareza e detalhamento nas informações que são disponibilizadas.
O prazo para o pagamento da multa dado pelo TCE-RO é até o início do mês de setembro. Caso o valor não seja recolhido, poderá gerar novas multas com valores superiores. O órgão pede também que a prefeitura adote providências para adequar o portal com informações completas sobre diárias e viagens. Além de quadro remuneratório de seus agentes, número de cargos comissionados e efetivos.
Ao G1, o controlador da prefeitura, Luiz Caetano, explicou que portal foi construído em 2013 e ainda passa por adequações, mas que muitas das exigências feitas pelo TCE-RO já foram atendidas. “Muitas coisas que eles estão nos cobrando já estão em vigor”, explica Caetano, afirmando que a prefeitura deve entrar com recursos contra a decisão.
