Término do pagamento do "auxílio-moradia" para juízes federais e estaduais, promotores e procuradores do Brasil
Término do pagamento do "auxílio-moradia" para juízes federais e estaduais, promotores e procuradores do Brasil
Início
9 de outubro de 2014
Petição para
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux e
Abaixo-assinado encerrado
A importância deste abaixo-assinado
Iniciado por José Pantoja Neto
Atualmente, há 12.262 integrantes do Ministério Público e 16.429 juízes. Portanto, se for considerado o valor de R$ 4,37 mil, o custo da concessão de auxílio-moradia será de aproximadamente R$ 125,5 milhões por mês! Isso dá R$ 1,5 bilhão por ano!
Além disso esse dinheiro não precisa ser comprovado que está sendo usado para pagamento de moradia. Por ter caráter indenizatório (compensar despesa gerada pelo trabalho), não é cobrado Imposto de Renda sobre a verba.
Os gastos particulares de cada agente público, inclusive com moradia, devem ser custeados pela sua própria remuneração, que não é baixa.
Abaixo-assinado encerrado
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Tomadores de decisão
- Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux
- Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber
- Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello
- Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio
- Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes