O concurso público da Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus) foi suspenso, conforme liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia . A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que alegou ilegitimidade no processo das futuras contrações dos servidores. A assessoria de comunicação da Fundasus informou que irá recorrer da decisão. Já a Prefeitura complementou dizendo que, caso não ocorra, as taxas pagas serão devolvidas aos inscritos.
Segundo a Administração, o concurso obteve cerca de 50 mil inscritos às vésperas de ser encerrado o período de inscrições. Ao todo foram ofertadas 2.750 vagas para todos os níveis de formação.
Em março deste ano, a Promotoria havia expedido uma recomendação à Prefeitura que, caso houvesse o concurso, a contratação fosse feita por regime estatuário. Conforme edital do concurso, a Fundasus propõe a contratação dos servidores públicos por meio de regime celetista, indo contra a constitucionalidade quando se trata de fundação pública, segundo o MP.
Entre os pedidos do Ministério Público, aos quais foram deferidos liminarmente, está a suspensão da realização do concurso previsto para o próximo mês, o cancelamento das inscrições e o depósito dos valores das inscrições à conta do Judiciário a fim de garantir a devolução aos candidatos, até o julgamento do mérito. O descumprimento pode acarretar pena de pagamento de multa no valor de R$ 40 mil ao dia.
O Ministério Público ainda solicitou que a Justiça determine a realização de perícia ou auditoria para verificar adequação orçamentária da Fundasus e, também, a atualização de débitos trabalhistas pendentes com funcionários da Fundação Maçônica Manoel Santos.
Concurso
De acordo com o edital, o concurso tem dois anos para chamar os aprovados, podendo se estender apenas uma vez por mais dois anos. Todos os editais também constituirão cadastros de reserva, o que permitirá o chamamento de outros aprovados diante de uma eventual necessidade.
O concurso visa preencher as vagas nas seis Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) administradas pela Fundasus, assim como nas mais de 50 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) que fazem parte da zona de atendimento das UAIs. Os aprovados também vão preencher os quadros do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e da UPA Norte, prevista para ser entregue no final deste ano.
