Ano difícil requer entusiasmo e criatividade. O Tribunal de Justiça de São Paulo avança no Projeto 100% Digital. A promessa é vedar o ingresso de papel na Justiça bandeirante até dezembro de 2015. O cronograma está sendo obedecido. Atingiu-se 62% de informatização e o “implantômetro”, disponível no site do TJ, pode ser acompanhado por qualquer usuário.

Em abril deu-se um enorme passo. Adotou-se importante ferramenta para facilitar o peticionamento eletrônico. Novas etiquetas, de uso simples, permitem que petições e documentos sejam incluídos nos autos de forma identificada. Isso facilitará ao magistrado examinar o que lhe interessa para atender ao reclamo da parte.

Antes disso, tudo era juntado aos autos eletrônicos sob a forma de documento único. Sob a rubrica “documentos”, havia um sem número de peças, tudo junto e misturado. Agora é possível examinar apenas aqueles que interessam. O ganho de tempo é muito importante e, mais ainda, a organização dos autos eletrônicos, agora muito mais eficiente até do que no processo físico. Neste, não havia condições de localização imediata daquilo que realmente interessa para analisar o pedido. No peticionamento digital, isso se tornou possível.

O TJSP investe continuamente no aperfeiçoamento do sistema virtual. Enquanto isso, tenta resolver a questão do dispendioso arquivo de processos findos, que não podem ser descartados sem o exame de temporalidade recomendado pelo CNJ. Só que não há dinheiro para isso. São 90 milhões de processos, cuja análise e cadastramento levariam 227 anos para terminar, se entregue ao pessoal do próprio Judiciário. Não faz sentido tirar funcionários da atividade fim para um serviço que é importante, mas que não se compara com a missão de solucionar conflitos e pacificar a sociedade.

O projeto do TJSP é entregar a Universidades, Arquivos Públicos, entidades e escritórios de advocacia, mesmo às partes interessadas, os processos de seu interesse, mediante custódia análoga ao depósito. Isso pouparia ao povo paulista um dispêndio de milhões de reais, tão essenciais para melhorar o funcionamento da Justiça. É um outro passo, cuja consecução continua a ser objeto de persistência da atual gestão, às voltas com imensos desafios para tornar eficiente o gigantesco equipamento.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.