O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta quinta-feira (4) abrir espaço para que as partes interessadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378 – protocolada pelo PCdoB, que questiona o rito do impeachment da presidenta Dilma Rousseff estabelecido pela Câmara em 2015 –, se manifestem sobre os questionamentos feitos pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No dia 1º de fevereiro, Cunha apresentou um recurso ao STF onde acusa o tribunal de ter feito “uma profunda intervenção no funcionamento interno da Câmara” e de ter restringido os direitos dos parlamentares. Leia também: Comissão do impeachment é derrotada no Supremo

Em seu despacho, Barroso decidiu que para “preservar o princípio do contraditório, da ampla defesa”, PCdoB, Senado e Presidência da República têm cinco dias para se manifestar, sendo que o prazo passa a contar a partir do dia 15. Depois disso, o STF deverá ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para depois concluir sua votação.

Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), “se há recurso da Câmara dos Deputados, uma vez conhecido os acórdãos, impõe-se examiná-lo dentro dos mesmos princípios e com a rapidez necessária para que a agenda do impeachment seja esgotada o mais rápido possível, e o país possa encontrar os caminhos para superar a crise e retomar o crescimento”.

A expectativa, segundo o líder da bancada comunista, deputado Daniel Almeida (BA), é que as decisões já tomadas pelo Supremo sejam mantidas. “Os argumentos de Cunha já são de domínio público. Esperamos que as decisões anteriores do STF sejam mantidas, e o manual do impeachment de Cunha siga barrado", diz.