Comissão mista debate MP do Cartão Reforma nesta tarde

14/02/2017 - 09:17  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 751/16 realiza audiência pública hoje para discutir a proposta do governo que cria o programa Cartão Reforma, com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.

Foram convidados para debater o assunto com os parlamentares representantes do Ministério das Cidades, da Agência Goiana de Habitação (Agehab), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), da Confederação Nacional dos Municípios e da vice-prefeitura de Salvador (BA). 

A audiência está prevista para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Incentivo
O benefício é destinado a famílias com renda de até R$ 1,8 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, que vai gerir o programa, o Cartão Reforma terá R$ 500 milhões para distribuir a 100 mil famílias, o que dará uma média de R$ 5 mil para cada uma.

O programa vai operar na forma de subvenção econômica, ou seja, não é empréstimo — as pessoas não precisarão pagar prestações e juros pelo uso do dinheiro. A subvenção será concedida uma única vez, por grupo familiar e por imóvel. Não pode ser cumulativa com outros subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais da União.

No último dia 8, a comissão aprovou o plano de trabalho. A comissão mista é presidida pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) e tem como vice-presidente o senador Benedito de Lira (PP-AL). A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a relatora da MP, e o deputado Lucas Vergilio (SD-GO) o relator revisor.

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Da Redação - MB