Transparência Pública: Prefeitura de Aracaju é reprovada

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Valter Lima, do Sergipe 247 - Aracaju foi reprovada no quesito Transparência Pública pela Controladoria-Geral da União (CGU). A cidade recebeu nota 4,44 num quadro de 0 a 10, na Escala Brasil Transparente, metodologia criada pelo órgão para avaliar o grau de cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Entre as 27 capitais, Aracaju apareceu na 20ª colocação. Além da capital, outros sete municípios sergipanos foram avaliados - todos foram reprovados. O governo estadual foi a exceção figurando em 4º lugar entre todos os Estados, com nota 9,31.

De acordo com o relatório sobre a transparência na capital, foi verificado que a regulamentação da lei pelo Poder Executivo Municipal não atende ao padrão nacional. Além disso, não foram localizadas a previsão para autoridades classificarem as informações quanto ao grau de sigilo, nem a previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa de informação, nem a previsão de pelo menos uma instância recursal. Como pontos positivos, a CGU identificou no site da transparência de Aracaju a alternativa de enviar pedidos de informações por via eletrônica e a possibilidade de acompanhamento dos pedidos realizados. No entanto, os pedidos não foram atendidos integralmente no prazo.

Além da capital, a Controladoria analisou a Transparência Pública em São Francisco, Graccho Cardoso (ambas ficaram com nota 1,94), Telha, Pinhão, Malhador, Frei Paulo e Porto da Folha (estas cidades obtiveram nota zero, pois não atenderam a nenhuma das determinações da Lei de Acesso à Informação). As capitais São Paulo e Curitiba tiveram as melhores avaliações (notas 10 e 9,31, respectivamente). Os Estados Ceará e São Paulo obtiveram nota 10 e ficaram nas primeiras colocações.

A primeira edição da Escala Brasil Transparente  analisou 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil. Com o resultado, a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. 

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