O grupo Odebrecht foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões por manter trabalhadores em condição análoga à escravidão, mediante aliciamento e tráfico internacional de pessoas, nas obras de construção de uma usina de cana-de-açúcar em Angola. A sentença foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, mas ainda cabe recurso.
O inquérito foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, a partir da publicação de uma série de reportagens veiculadas pela “BBC Brasil”, denunciando a submissão de trabalhadores brasileiros, contratados na cidade de Américo Brasiliense (a 298 km de São Paulo), a condições degradantes de trabalho após terem sido enviados para trabalhar em Angola.
Segundo o MPT, as obras pertenciam à Companhia de Bioenergia de Angola (Biocom), empresa angolana da qual são sócios a Odebrecht Angola, empresa do grupo Odebrecht, a Sonangol Holdings, vinculada à estatal petrolífera de Angola, e a Damer Industria, empresa privada da qual são sócios dois generais e o vice-presidente de Angola. Posteriormente, a Damer foi substituída pela Cochan, pertencente a apenas um desses generais.
Na ação civil pública, o MPT credita toda a responsabilidade pelo aliciamento, tráfico internacional de seres humanos e submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão ao grupo Odebrecht, e ainda afirma que a Odebrecht é dona do negócio.
A Odebrecht argumenta que “as acusações constantes da ação referem-se exclusivamente à obra da Biocom”, empresa angolana na qual detém participação minoritária. Diz ainda que “nunca existiu qualquer cerceamento de liberdade de qualquer trabalhador nas obras de Biocom” e que “a expatriação de trabalhadores sempre foi realizada observando a legislação brasileira e angolana”.
Além da indenização de R$ 50 milhões, o juiz condenou a Odebrecht a pagar multas caso não mude suas práticas. No entanto, negou pedido do MPT para que o grupo seja impedido de receber empréstimos pelo BNDES e outras instituições financeiras públicas.
