Feira: Degolado em presídio tinha alvará de soltura expedido: ‘Solto e preso’, diz jurista
Por Cláudia Cardozo
Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade
O presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), advogado Marcos Melo, afirmou ao Bahia Notícias, que não descarta a possibilidade de que uma denúncia seja levada para Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado da Bahia, por superlotação nos presídios do estado. Um dos problemas identificados na recente visita ao Conjunto Penal de Feira de Santana, onde nove presidiários morreram após uma rebelião no último domingo (25), é o cumprimento de alvará de soltura. O preso degolado no presídio de Feira estaria com o alvará expedido, mas não cumprido. O presidente da comissão diz que o fato é um problema do Judiciário. “O alvará de soltura deve ser cumprido imediatamente e isso significa que, se você pode cumprir em uma hora, duas, horas, tem que fazê-lo. Ninguém pode levar mais de 24 horas preso. Ele é solto e preso pela Justiça ao mesmo tempo”, frisa. Ao Bahia Notícias, Melo relata que o problema do cumprimento dos alvarás é “de operacionalidade”, diante da situação precária, e também a pelo fato do Judiciário demorar a decidir a situação do réu. “É como se fosse um castigo do tipo: ‘ele vai ser absolvido, mas ele vai ficar um tempo lá’”, compara. “A responsabilidade é de todo os segmentos. É do Ministério Público, do Judiciário, é a carência de defensores, é tudo”, pontua.
De acordo com o advogado, ainda há casos de corrupção, que segundo o jurista, devem ser apurados. “A denúncia é de que as armas entraram facilmente, entraram pela porta da frente e isso tem que ser apurado”. Marcos Melo diz que a rebelião em Feira de Santana não tinha uma pauta de reivindicação. “O que houve foi uma luta de território, de poder. Óbvio que cabe a administração acabar com isso”, salienta. Sobre as causas do atual problema do sistema penitenciário, o presidente da comissão afirma que é um problema social. “A sociedade não apoia. É um segmento que a sociedade dá as costas. A sociedade não tem a mesma sensibilidade do que tem para a educação, saúde, e tal. Se você fizer uma enquete sobre a morte em presídios, a maioria vai dizer que morreram poucos”, sentencia. “Além de ser uma estrutura precária, é caríssima, não dá absolutamente em nada, em troca de voto, talvez seja por isso”, indica outra possibilidade. “Você já viu alguma manifestação social, em prol de um sistema digno? Pelo contrário, a sociedade só fica indignada quando passa a saber quanto o Estado gasta tanto por preso”. Melo diz que é preciso dar atenção ao sistema penitenciário, e que a preocupação seja a de não reincidência no crime. “O preso perde a liberdade, mas não perde a dignidade. Na hora que você tem uma segurança decente, eficaz no presídio, você está dando segurança à própria sociedade.
Marcos Melo criticou a estrutura do presídio após retorno | Foto: Aldo Matos/ Acorda Cidade
Pavilhão 10 concentrou atenções após rebelião no último domingo (25) | Foto: Ed Santos/ Acorda Cidade
De acordo com o advogado, ainda há casos de corrupção, que segundo o jurista, devem ser apurados. “A denúncia é de que as armas entraram facilmente, entraram pela porta da frente e isso tem que ser apurado”. Marcos Melo diz que a rebelião em Feira de Santana não tinha uma pauta de reivindicação. “O que houve foi uma luta de território, de poder. Óbvio que cabe a administração acabar com isso”, salienta. Sobre as causas do atual problema do sistema penitenciário, o presidente da comissão afirma que é um problema social. “A sociedade não apoia. É um segmento que a sociedade dá as costas. A sociedade não tem a mesma sensibilidade do que tem para a educação, saúde, e tal. Se você fizer uma enquete sobre a morte em presídios, a maioria vai dizer que morreram poucos”, sentencia. “Além de ser uma estrutura precária, é caríssima, não dá absolutamente em nada, em troca de voto, talvez seja por isso”, indica outra possibilidade. “Você já viu alguma manifestação social, em prol de um sistema digno? Pelo contrário, a sociedade só fica indignada quando passa a saber quanto o Estado gasta tanto por preso”. Melo diz que é preciso dar atenção ao sistema penitenciário, e que a preocupação seja a de não reincidência no crime. “O preso perde a liberdade, mas não perde a dignidade. Na hora que você tem uma segurança decente, eficaz no presídio, você está dando segurança à própria sociedade.