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Feira: Degolado em presídio tinha alvará de soltura expedido: ‘Solto e preso’, diz jurista

Por Cláudia Cardozo

Feira: Degolado em presídio tinha alvará de soltura expedido: ‘Solto e preso’, diz jurista
Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade
O presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), advogado Marcos Melo, afirmou ao Bahia Notícias, que não descarta a possibilidade de que uma denúncia seja levada para Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado da Bahia, por superlotação nos presídios do estado. Um dos problemas identificados na recente visita ao Conjunto Penal de Feira de Santana, onde nove presidiários morreram após uma rebelião no último domingo (25), é o cumprimento de alvará de soltura. O preso degolado no presídio de Feira estaria com o alvará expedido, mas não cumprido. O presidente da comissão diz que o fato é um problema do Judiciário. “O alvará de soltura deve ser cumprido imediatamente e isso significa que, se você pode cumprir em uma hora, duas, horas, tem que fazê-lo. Ninguém pode levar mais de 24 horas preso. Ele é solto e preso pela Justiça ao mesmo tempo”, frisa. Ao Bahia Notícias, Melo relata que o problema do cumprimento dos alvarás é “de operacionalidade”, diante da situação precária, e também a pelo fato do Judiciário demorar a decidir a situação do réu. “É como se fosse um castigo do tipo: ‘ele vai ser absolvido, mas ele vai ficar um tempo lá’”, compara. “A responsabilidade é de todo os segmentos. É do Ministério Público, do Judiciário, é a carência de defensores, é tudo”, pontua.

 
Marcos Melo criticou a estrutura do presídio após retorno | Foto: Aldo Matos/ Acorda Cidade

O advogado vai mais além e diz que, em sua concepção, é preciso denunciar o sistema penitenciário brasileiro como um todo, pois o problema é conjuntural, e não é exclusivo da Bahia. “É preciso denunciar o sistema como um todo, não há diferença. Eu acompanho o problema do sistema prisional na comissão nacional da OAB, e a situação não permite dizer que um presídio é melhor do que o outro. É tudo igual”, frisa. O jurista, quando assumiu a presidência da comissão, visitou o presídio de Feira de Santana, onde ocorreu a rebelião, e voltou a visitar esta semana, após o motim que culminou com a morte de nove pessoas. “Nós vimos a situação, e ela é realmente assustadora, mas não é muito diferente do que nós vimos anteriormente”, destaca. “O que eu vi, fora as mortes, já tinha visto um ano, não era novidade, o que eu vi, foi pior, foi uma tragédia: nove mortes”. A comissão vai produzir um relatório, que deverá ser encaminhado para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O texto será finalizado após a audiência pública que será realizada no dia 12 de junho, na Câmara dos Vereadores de Feira de Santana.

 
Pavilhão 10 concentrou atenções após rebelião no último domingo (25) | Foto: Ed Santos/ Acorda Cidade

Além da falta de vagas, um outro problema apresentado por Marcos Melo é o alto número de presos provisórios no presídio de Feira de Santana, e que não se pode atribuir a responsabilidade do problema somente ao Executivo. “Nós temos quase 60% da população carcerária de presos provisórios. Isso significa que o Judiciário não está dando a devida atenção ao andamento dos processos. Uma coisa é ser preso condenado. O preso provisório dá muito mais trabalho do que o preso sentenciado – já condenado definitivamente -, porque esse preso definitivo tem todos os direitos previstos na Lei de Execução Penal, pode ter progressão no regime, já sabe de sua situação, sabe quanto tempo ele vai ficar preso. É outra situação psicológica. Enquanto que o preso provisório, ele nem sabe quando vai ser julgado, ele não sabe a pena que vai receber. É uma situação mais difícil do que o preso sentenciado”, explica. No Brasil, quase 50% da população carcerária é de presos provisórios. “Nós vimos presos provisórios, junto a presos condenado em definitivo. Não pode, precisa separar”, indica. “Nós vivemos em um Estado punitivo. É punir para prender. Agora, o julgar não acompanha a mesma velocidade do que se prende. Prende-se e não se julga”, pondera.
 
De acordo com o advogado, ainda há casos de corrupção, que segundo o jurista, devem ser apurados. “A denúncia é de que as armas entraram facilmente, entraram pela porta da frente e isso tem que ser apurado”. Marcos Melo diz que a rebelião em Feira de Santana não tinha uma pauta de reivindicação. “O que houve foi uma luta de território, de poder. Óbvio que cabe a administração acabar com isso”, salienta. Sobre as causas do atual problema do sistema penitenciário, o presidente da comissão afirma que é um problema social. “A sociedade não apoia. É um segmento que a sociedade dá as costas. A sociedade não tem a mesma sensibilidade do que tem para a educação, saúde, e tal. Se você fizer uma enquete sobre a morte em presídios, a maioria vai dizer que morreram poucos”, sentencia. “Além de ser uma estrutura precária, é caríssima, não dá absolutamente em nada, em troca de voto, talvez seja por isso”, indica outra possibilidade. “Você já viu alguma manifestação social, em prol de um sistema digno? Pelo contrário, a sociedade só fica indignada quando passa a saber quanto o Estado gasta tanto por preso”. Melo diz que é preciso dar atenção ao sistema penitenciário, e que a preocupação seja a de não reincidência no crime. “O preso perde a liberdade, mas não perde a dignidade. Na hora que você tem uma segurança decente, eficaz no presídio, você está dando segurança à própria sociedade.