Data de publicação: 15-12-2016 00:00:00

Senado aprova projeto para revogar decisão da Anac sobre bagagens

Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais -  CIEE
Foto: Reprodução Internet
 
Agência Brasil
 
O plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (14), projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros.
 
A resolução da Anac determina que, a partir de 14 de março do próximo ano, as companhias não serão mais obrigadas a oferecer uma franquia mínima de bagagem – que atualmente é 23 quilos (kg) para viagens internas e duas malas de 32 kg, cada, para viagens internacionais. Com isso, as companhias poderão cobrar integralmente pelas bagagens.
 
O projeto de decreto legislativo para reverter a decisão da agência foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e aprovado em votação simbólica no plenário da Casa. Para que a nova regra seja definitivamente abolida, no entanto, a matéria precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
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