Não há previsão para rediscutir prisão após 2ª instância, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, buscou tranquilizar o juiz Sergio Moro e disse que a corte não tem planos de discutir seu entendimento prévio de que presos condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena, em vez de esperarem esgotar todos os recursos em cortes superiores.

A ministra do STF e o magistrado que é peça-chave da Lava Jato se encontraram nos bastidores do "Fatos & Mitos", fórum organizado nesta terça-feira (15) pela Jovem Pan para discutir a Justiça brasileira. Os dois conversaram sobre o assunto.

Na abertura do evento, Moro disse que receberia "com grande surpresa" a notícia de que o Supremo pode voltar atrás da decisão de 2016.

Não puxou o assunto à toa: na semana passada, após pedido de vista do ministro Edson Fachin, a segunda turma do STF suspendeu o julgamento de um habeas corpus que questionava determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça): a de que um réu deveria ser preso mesmo após a sentença de primeiro grau e a decisão em segunda instância garantirem que ele teria o direito de aguardar em liberdade até o último recurso possível.

O ministro Gilmar Mendes sinalizou que está disposto a rever sua posição do ano passado, quando defendeu a possibilidade de antecipar a execução penal antes de esgotadas todas as etapas processuais. A votação foi apertada (6 a 5), logo, um recuo de Gilmar pode alterar de novo as regras do jogo.

Em sua fala pública, Moro disse que a demora em esgotar tantos recursos "significa, na prática, impunidade".

À imprensa, Cármen Lúcia disse que não há "nada pautado, nada cogitado" para alterar a compreensão prévia do Supremo sobre o tema.

Coube à ministra encerrar o fórum, num discurso de meia hora em que defendeu a necessidade de não desistir do país. "Quero mudar o Brasil, não quero me mudar do Brasil."

Dispensando nomes aos bois, ela rechaçou soluções fora da política para recolocar o país nos trilhos. "Não demonizo a política. Não acho que devemos viver fora dela. Se tem corrupção, o que devemos fazer é mudar a forma de fazer política."

E a corrupção, lembrou Cármen, não está só em Brasília. "Quando [o cidadão] acha que o Estado não nos deu, que o Supremo não está agindo", pode banalizar pequenas infrações que também são atos corruptos, como "furar a fila da cantina, atravessar a grama na qual está uma placa proibindo atravessar a grama", disse.

A ministra lamentou por sermos "um povo capaz de fazer as melhores leis", mas com dificuldade crônica de cumpri-las. "A gente fez a Lei Maria Penha e temos uma mulher estuprada a cada seis minutos no Brasil", exemplificou.

O mediador do debate, o jornalista Augusto Nunes, disse que a convidada tinha um compromisso em seguida, mas a encorajou a falar quanto tempo quisesse.

Foi a deixa para Cármen brincar: "Quando um homem me dá uma ordem, e se pede com jeito, eu cumpro.

Se bem que acho que pelo tempo que nós mulheres ficamos caladas, a gente sempre tem que ter direito de falar mais. Meu pai dizia que só falava pouco no mês de fevereiro, que acabava rápido".