Supremo Tribunal Federal: permita que TODOS recebam os medicamentos para VIVER!

Supremo Tribunal Federal: permita que TODOS recebam os medicamentos para VIVER!

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14 de setembro de 2016
Petição para
Ministro Dias Toffoli (Presidente do Supremo Tribunal Federal) e 11 outros
Assinaturas: 832.897Próxima meta: 1.000.000
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Instituto Unidos pela Vida - Fibrose Cística

#STFMinhaVidaNãoTemPreço - UM MILHÃO DE ASSINATURAS ATÉ 22 DE MAIO!

Imagine você - ou alguém que você ama - com uma doença grave, crônica e rara. Agora, imagine que o remédio para essa pessoa continuar vivendo é caro demais, muito mais caro do que você pode pagar. E, por fim, imagine que você nem possa mais recorrer à Justiça para tentar conseguir esse medicamento, porque ela não pode mais forçar o governo a fornecê-lo. A única atitude que você poderia ter é ficar de braços cruzados, esperando a morte chegar. Não podemos aceitar isso!

Divulgue e assine esse abaixo-assinado!

É exatamente esse o risco que corremos hoje no Brasil. No dia 22/05/2019, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se os governos são obrigados ou não a fornecer remédios de alto custo para as pessoas que precisam, mas não têm condições financeiras para comprar. São medicamentos de alto custo, que ou ainda não estão incorporados ao SUS ou que não têm aprovação da Anvisa, mesmo sendo eficazes, aprovados por órgãos internacionais e utilizados em outros países.

Após dois anos e oito meses da primeira sessão no STF do julgamento dos recursos extraordinários sobre o fornecimento de medicamentos, o tribunal retomará a questão em 22/05/2019. A corte superior do nosso país deixou a vida das pessoas em suspenso todo esse tempo! De lá pra cá, o julgamento vem sendo postergado, nada de concreto aconteceu, a não ser as mortes pela suspensão de novas ações.

E para impedir que isso continue acontecendo que temos este abaixo-assinado e pedimos para você assinar e divulgar. A Constituição Federal de 1988 diz que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Se o STF determinar que os governos não são responsáveis por fornecer remédios de alto custo, como fica o direito à saúde dessas pessoas?

A decisão do Supremo será com base em dois processos (RE 566471 e RE 657718). No entanto, essa decisão é de repercussão geral reconhecida, ou seja, ela orientará todos os juízes do Brasil, servindo como jurisprudência para todos os casos. Milhares de pessoas com doenças crônicas serão afetadas com essa decisão.

Nós, pacientes, familiares, associações de assistência, profissionais da saúde e demais cidadão brasileiros precisamos ser ouvidos. Somos nós que sofremos com a omissão do poder público no desenvolvimento de políticas públicas e que, infelizmente, muitas vezes, precisamos recorrer ao Poder Judiciário para conseguir preservar a vida. Ajude-nos a manter esse direito assinando e divulgando esse abaixo-assinado!

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Tomadores de decisão

  • Ministro Dias ToffoliPresidente do Supremo Tribunal Federal
  • Ministro Luis Fux
  • Ministro Celso de Mello
  • Ministro Marco Aurélio
  • Ministro Gilmar Mendes