Brasília – Proposta de emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção que anistia o caixa 2 que já circulava na noite desta quarta-feira, 24, prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas “esferas penal, civil e eleitoral” caso tenham praticado o crime “até a data da publicação” da lei. O parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado por unanimidade na comissão especial, prevê a tipificação da prática, mas não deixa explícita a anistia retroativa.
O texto da emenda foi articulado em reuniões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados aliados. “Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta Lei”, diz o texto da emenda ao qual o Broadcast Político teve acesso.
A emenda, ainda não numerada, deve ser apresentada por várias bancadas durante a votação do pacote no plenário. Alguns partidos, como o PT, PPS, Rede e PSOL, porém, se recusaram a assiná-la. Sem consenso sobre o tema, o PT deve liberar seus deputados a votarem como quiserem. O texto da emenda foi negociado durante reuniões ao longo do dia entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados aliados. Maia não se manifestou sobre o texto.
Já a emenda que propõe crime de responsabilidade para magistrados e integrantes do Ministério Público será apresentada pela bancada do PDT. A tendência é de que ela seja aprovada, uma vez que vários partidos, até mesmo PSOL e Rede, apoiam a medida.
'Quartel-general'. A sala da Presidência da Câmara virou o quartel-general dos líderes da Casa que tentavam articular a aprovação de uma emenda para anistiar a prática do caixa 2. Desde o início da noite, Maia recebeu parlamentares de praticamente todos os partidos para conversar. O entra e sai de deputados foi constante.
A ideia inicial era que a emenda para livrar os políticos que usaram recursos não declarados em campanhas eleitorais fosse assinada pelos líderes de todos os partidos, exceto da Rede e do PSOL. O PT, no entanto, rachou e não quer assinar o texto. Diante da dissidência, um deputado do PR poderia assumir sozinho a autoria da proposta.
Relatos de deputados que frequentaram o QG dão conta de que foram muitas as críticas ao relator do pacote das medidas contra a corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
O principal ponto de discórdia era que o relator teria apresentado um texto diferente do que o que foi acordado com os líderes. Segundo deputados, Lorenzoni disse uma coisa "a portas fechadas" e, diante das câmeras, para sair como "paladino da moral", mudou de posição.
