O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), prorrogou, por mais 60 dias, o prazo de vigência da medida provisória nº 751, que trata da criação do Programa Cartão Reforma. A decisão foi publicada nesta terça-feira no "Diário Oficial da União" (DOU).
Lançado em novembro, o programa oferece crédito subsidiado para que famílias de baixa renda, ou seja, até R$ 1,8 mil, possam comprar material de construção para reforma de moradias. O governo pretende disponibilizar R$ 500 milhões para essa modalidade.
Cada família vai receber um benefício médio de R$ 5 mil para aquisição de materiais de construção e pessoas com deficiência terão prioridade.
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