No início de julho foi aprovada a reforma trabalhista e se espera para ir à sanção. Aliadas às outras mudanças já aprovadas ou que estão por vir, tudo aponta para uma grande redução do custo e do valor do trabalho. Corremos o risco de um agravamento ainda maior da crise política nacional!

A Reforma Trabalhista 'blinda' o mais forte e prejudica trabalhador! Segue abaixo algumas das mudanças mais absurdas:

JORNADA:
Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

DESCANSO: 
O intervalo dentro da jornada de trabalho - ou seja, o horário de almoço ou janta - poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos.

REMUNERAÇÃO:
O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção.

GRAVIDEZ:
É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Um dos pontos centrais da reforma é que os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isto é certo? PRECISAMOS reinvindicar! Queremos uma intervenção da ONU contra essa reforma!

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Após uma resposta por e-mail da ONU, Paloma Bianca deixa aqui o comentário deles:

“Antes de submeter sua denúncia, o autor deve procurar órgãos como conselhos e comissões de direitos humanos locais, regionais ou nacionais, defensorias públicas, secretarias de promoção dos direitos humanos, corregedorias ou o Ministério Público nos níveis estadual ou federal.”

Nós entendemos o parecer da ONU, mas devem entender agora que se foi o País que decidiu algo assim, foi por que já passou por todos esses órgãos e, mesmo assim, não foram competentes de respeitar os nossos direitos.

Queremos uma resposta, QUEREMOS NOSSOS DIREITOS!