O Tribunal de Contas da União criou uma comissão para acompanhar o acordo da Petrobras para indenizar os investidores americanos por perdas com os desvios de recursos no esquema de corrupção investigado na Lava-Jato.
O advogado André de Almeida, que foi o precursor da ação Class Action e autor da Ação Civil Pública para indenização dos acionistas minoritários brasileiros, acredita que o TCU deve defender os cidadãos brasileiros:
“TCU fez reunião com a Petrobras para “acompanhar” o acordo de U$ 3 bi da Class Action em NYC, iniciada pelo Almeida Advogados em 2014. Princípios de territorialidade, competência e jurisdição, ao que parece, passam ao largo do tribunal de contas. O TCU deveria fazer comissão para garantir que a Petrobras estenda aos acionistas brasileiros os mesmos benefícios e direitos que concedeu aos estrangeiros, respeitando princípios universais – e constitucionais – de justiça, isonomia e equidade”, explica André de Almeida.
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